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            A Empresa apresenta aqui os Termos de Uso e Condições de Navegação de seu Portal, que deve ser respeitado pelos seus visitantes, sob pena de todas as implicações da legislação em vigor.

            Para os fins destes Termos de Uso, devem-se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

 

            Antispam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou movendo-as para pasta específica.

            Aplicativo spider: Programa desenvolvido para obter informações de modo automatizado na Internet, navegando pela web (teia) como se fosse uma spider (aranha).

            Dados para checkout: Conjunto de informações pessoais de um internauta de modo que o identifique, diferenciando-o dos demais, a exemplo mas não se limitando ao número do documento de identidade (RG ou RNE), cadastro de pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ), endereço residencial ou comercial, nome completo, entre outros.

            Empresa: ZAGHI NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede Rua Evangelina Mourão Vivas, 222, Country Club, Poços de Caldas MG - CEP: 37704-282 inscrita no CNPJ sob o nº 42.841.898/0001-70.

            Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do site.

            Link: Terminologia para endereço de Internet.

            Link Externo: endereço de site da internet que não seja proveniente do portal da Empresa. Sendo assim, links externos são aqueles que embora referenciados no site da Empresa, direcionam para outros Portais, a exemplo mas não se limitando aos sites dos processadores de pagamento dos produtos vendidos pela Empresa.

            Logs: Registros de atividades dos visitantes efetuadas no Portal.

            Portal: Designa o endereço eletrônico descontoamericano.com e seus subdomínios.

            Senha: Conjunto de caracteres que serve como prova de identidade digital do usuário, cujo conhecimento deve ser exclusivo e único.

            Site: Denominação para página de Internet.

            Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Portal.

            Webmastering: Compreende criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de Internet.

            Checkout: Página da web da intermediadora de pagamento com o objetivo de finalização de compra para se realizar o pagamento do produto adquirido.

 

            1 – Acesso e restrições de funcionalidade

            1.1. Este Portal é dedicado à atividade de intermediação de comercialização/venda de produtos eletrônicos e de vestuário, dentre outros. Para efetuar uma compra ou utilizar funcionalidades exclusivas, o visitante deverá cadastrar seu e-mail e preencher com dados pessoais e de endereço na plataforma de checkout.

            1.2. Não é permitido aos visitantes acessar áreas de programação do Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigado a reparar os danos que causar.

            1.3. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades.

            1.4. Neste Portal é proibida a utilização, de aplicativos spider ou de mineração de dados de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue como um robô, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação de legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrem desta utilização.

            1.5. É ônus dos visitantes arcar com os meios necessários para navegar de forma segura neste Portal, incluindo o acesso à Internet, não sendo a Empresa responsabilizada por quaisquer danos e, ou, infortúnios causados, nada podendo ser reclamada a qualquer título seja extra ou judicialmente.

 

            2 – Informações gerais sobre o site e seu funcionamento

            2.1. Este Portal é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a Empresa a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.

            2.2. O acesso ao Site e todas as operações nele realizadas são regidos por estes Termos de Uso, que são aplicáveis a toda e qualquer pessoa que acessar o Site.

            2.3. Ao acessar o Site, o visitante concorda com todas as condições previstas nos Termos de Uso, responsabilizando-se, exclusivamente, por todos e quaisquer atos praticados no Site ou a ele relacionados.

            2.4. A Empresa envida seus esforços para a disponibilidade continua e permanente do Portal, ficando sujeita, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiros que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

            2.5. A Empresa não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos visitantes causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de troia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão destes em decorrência de acesso, utilização ou navegação neste Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

            2.6. Os visitantes não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Portal conforme melhor lhes convém, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos no caso de este Portal permanecer fora do ar, independentemente do motivo, seja extra ou judicialmente.

            2.7. A Empresa não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos visitantes nos links externos contidos no Portal, sendo dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Caso sobrevier algum dano ou prejuízo, os visitantes serão os principais responsáveis, uma vez que a eles cabe a navegação segura, já que a Empresa apenas apontou o link, cabendo ao visitante a visita, ou não, ao site.

            2.8. A Empresa não se responsabiliza pelos atos praticados por seus visitantes no ambiente oferecido pelo Portal, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade de uso da plataforma.

            2.9. A Empresa poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, excluir ou suspender o acesso do visitante de seu Portal, em virtude de suspeita de inexatidão de informações ou prática criminosa de algum ato. Essa faculdade não exime os visitantes de fornecer sempre os dados verdadeiros e praticar condutas que coadunem com o propósito de existência do Portal.

 

            3 – Cadastro dos internautas no website

            3.1. Para utilizar as seções do site da Empresa, a saber: compra on line ou outras seções do site e ter acesso aos modelos dos produtos anunciados, estado de conservação, preço, cor, marcas, manuais e certificados, entre outras informações, não é necessário a realização de qualquer cadastro pelo visitante.

            3.2. Se desejar utilizar suas funcionalidades exclusivas, a exemplo de finalização de compras, informações sobre meios de pagamento dos produtos anunciados, o visitante deverá preencher na plataforma de checkout vinculada ao presente Portal, fornecendo seus dados pessoais e email conforme requisitado.

            3.2.1. Quando o visitante preenche seus informações no checkout do Portal deve fornecer somente informações fiéis e verdadeiras, sob pena de responder civil e criminalmente, além de arcar com danos ocasionados pela utilização de dados incorretos, ou de terceiros, independente da existência de culpa.

            3.3. Ao navegar neste Portal, o visitante declara ter pleno conhecimento deste documento e, de igual forma, da Política de Privacidade, disponíveis em todos os links do Portal, pois a alegação de desconhecimento não o eximirá de eventuais responsabilidades ou despistes de utilização do Portal.

3.4. Os visitantes poderão ainda incluir no site depoimentos, comentários e/ou opiniões sobre os serviços e produtos anunciados. Tais informações serão armazenadas em conformidade com a Política de Privacidade da Empresa. O visitante que realizar seu depoimento pessoal, comentário e/ou exposição de sua opinião a respeito dos serviços e produtos anunciados no site, automaticamente autoriza a Empresa a utilização deste material, tanto no próprio site, bem como em outros meios e veículos de comunicação visando a publicidade dos negócios da Empresa.

            3.5 Ao preencher seus dados, o visitante receberá por e-mail a newsletter e oferta de produtos da Empresa que conterá material informativo e comercial vinculado ao Site. Caso não queira mais receber a newsletter basta que o visitante clique no link identificado no e-mail e solicite a exclusão do seu cadastro do recebimento de newsletter.

 

            4 – Comunicação da Empresa com seus visitantes

            4.1. A Empresa utilizará como principais canais de comunicação com seus visitantes o e-mail e formulário de comunicação informado durante a interação com o site, nas suas mais diversas modalidades disponibilizado no rodapé do Site.

            4.1.1. A responsabilidade pelo recebimento de comunicados é exclusiva dos visitantes, por isso é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e precisos à Empresa.

            4.1.2. É igualmente de sua alçada deixar seus sistemas de antispam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Empresa, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

 

            5 – Privacidade dos visitantes no Portal da Empresa

            5.1. A empresa possui documento próprio, denominado de Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados neste Portal.

            5.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação deste Portal, e pode ser acessada no link …. [endereço para a Política de Privacidade], encontrado em seu rodapé e seção do site denominada política de privacidade.

            5.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra presente no documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

 

            6 – Obrigações do Portal

            6.1. A Empresa se obriga com os visitantes a:

            6.1.1. Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.

            6.1.2. Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.

            6.1.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.

 

            7 – Obrigações dos visitantes

            7.1. Os visitantes se obrigam a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Portal.

 praticados em seus nomes, ainda que seja por terceiro que tenha conhecimento desses dados.

            7.2. Ao fornecer dados e informações à Empresa, os visitantes se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena de aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal excluída ou suspensa.

 

            8 – Direitos autorais e propriedade intelectual do Portal

            8.1. O uso comercial das expressões Empresa, como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas do Portal, assim como os programas, banco de dados, redes, arquivos que permitem que o visitante acesse sua conta são de propriedade da Empresa e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

            8.2. Ao acessar este Portal, os visitantes declaram que respeitarão todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da Empresa, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O simples acesso ao Portal não confere a estes qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, literomusicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

            8.3. A reprodução de conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da Empresa ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os visitantes e usuários adquiram qualquer direito sobre os mesmos.

            8.4. É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Portal, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, a distribuição e a divulgação, total ou parcial dos textos, figuras, gráficos, que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização da Empresa, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

            8.5. Os visitantes assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.

            8.6. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da Empresa. Os visitantes estão cientes por meio deste item que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais por está infringindo a Lei dos Direitos Autorais.

           8.7. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da Empresa.

            8.8. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.

            8.9. A utilização do material não autoriza os visitantes a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a moral e os bons costumes, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.

            8.10 Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei n. 9610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

           8.11. A eventual retirada deste Portal, em decorrência de alguma reclamação de qualquer anúncio, artigo, vídeo, produto, serviço, notícia ou fotografia aqui reproduzidos, deverá ser sempre compreendida como uma demostração de nossa intenção de evitar dissabores com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pela Empresa a direito de terceiro.

            8.12. As fotos e imagens utilizadas neste Portal podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

            8.13. Salvo disposição específica em contrato existente entre visitantes e a Empresa, os visitantes retêm os direitos autorais dos conteúdos que criarem ou que já possuírem; contudo, quando os enviam ao Portal, concedem uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio Portal, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto ou serviço por ele oferecido.

 

            9 – Da loja virtual da Empresa

            9.1 A Empresa disponibiliza em seu Portal um ambiente que permite a compra de produtos eletrônicos e de vestuário, dentre outros e interação de seus visitantes com possível envio de conteúdos e realizando comentários de forma geral.

            9.2. A Empresa disponibiliza em seu site sua Política de Troca, Entrega e Devolução de Produtos, que estabelece as regras, hipóteses e condições para que essas operações sejam realizadas com sucesso e suas instruções.

            9.2.1. Ao efetuar alguma compra no Portal da Empresa, o visitante declara ter pleno conhecimento da referida Política e manifesta sua concordância com seus termos, comprometendo-se a cumprir com os ditames lá estabelecidos para a conclusão do negócio e requisição de algum procedimento lá estabelecido.

            9.3. No ambiente do Portal, será considerado abuso e está proibido o envio de conteúdos que configurem, a exemplo mas não se limitando:

            - ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;

            - pornografia, pedofilia e outras modalidades de satisfação sexual;

            - ódio, racismo ou discriminação de qualquer natureza;

            - bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal;

            - manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;

            - utilização de marcas, símbolos, logomarcas ou emblemas de terceiros;

            - instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros.

            - atividade comercial, promocional ou que sugira o exercício atividade econômica;

            - atos ilícitos em geral;

            - condutas contrárias à Ordem Pública e aos Bons Costumes.

            9.3.1. Se detectadas quaisquer dessas práticas, a Empresa pode, a seu exclusivo critério excluir os conteúdos, não publicá-los ou modificá-los de forma a cessar a exibição do conteúdo vedado, a qualquer tempo, sem a necessidade de aviso prévio e sem o dever de indenização pela conduta eleita como mais adequada.

            9.4 Todas as vendas são realizadas exclusivamente por meio do nosso site.

            10 – Atendimento do Portal Empresa

            10.1 A Empresa disponibiliza os canais para comunicação direta com seus visitantes  em seu Portal, pelos links de contato, além dos seguintes meios:

            - pelo telefone +55 (35) 999854240, que atende de segunda a sexta, das 08:00 às 18:00 horas

             - por endereço do e-mail: sac@descontoamericano.com

           

            11 – Modificações destes Termos e Condições

            11.1 O presente Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Empresa se reserva ao direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade, informando via e-mail do visitante na Plataforma as modificações realizadas.

            11.2 Ao navegar por este Portal, o visitante aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Portal da Empresa e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos cada vez que visitar este Portal.

            11.3 A Empresa recomenda que o visitante leia com atenção e mantenha consigo uma cópia destes Termos de Uso para uma referência futura. Qualquer pergunta ou comentário com relação a estes Termos de Uso podem ser enviados para a Empresa através dos canais da nossa Central de Atendimento.

           

            12 – Disposições gerais

            12.1 A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

            12.2. Este Portal tem como base o horário oficial de Brasília.

            13 – Lei aplicável e jurisdição

            13.1 Os termos e Condições de uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

            Desconto Americano.

 

Política de compra dos produtos.

 

1 – Procedimento.

            1.1. O visitante pode comprar produtos eletrônicos e de vestuário, dentre outros da Empresa após realizar e preencher com informações verdadeiras, atualizadas e precisas os campos de dados e e-mail do checkout referente a sua própria pessoa no Site, bem como cumprir com todas as disposições dos Termos de Uso e realizar transações em nome próprio e nunca em nome de terceiros, 
e, por fim, ter a capacidade jurídica para celebrar acordos e transmitir títulos e interesses de qualquer produto que possa ser comprado da Empresa.

            1.2. O visitante após escolher qual será(ão) o(s) produtos adquirido(s) e o meio de pagamento utilizado, fará o preenchimento de seus dados e email no Site da Empresa conforme será analisado em seção própria abaixo descrita.

            1.3. Após escolhido o(s) produtos e, ato contínuo, ser transferido o valor do produto à conta da Empresa, a confirmação do pedido será realizada.

            1.4. Nenhum produto será enviado ao visitante antes da confirmação do pedido que se dará por meio da constatação de que o valor do produto foi de fato debitado na conta da Empresa.

            1.5. Em caso de pagamento à vista, a confirmação do pedido ocorre após debitado o pagamento na conta da Empresa. Em caso de pagamento via cartão de crédito, a confirmação ocorre após a autorização da processadora de pagamentos de que o valor se encontra disponível. Em ambos os casos, a Empresa enviará um e-mail com base nos dados fornecidos pelo visitante confirmando o envio do produto.

            1.6. A confirmação do pedido efetuado formaliza a existência de um contrato entre as duas partes (Empresa e visitante), consoante estes Termos de Uso.

            1.7. Não será admitido outras estipulações contratuais por parte do visitante, servindo este presente termo de uso como o único contrato válido entre as partes.

            1.8. A Empresa tem o direito de rescindir o contrato nas hipóteses da ocorrência de erros ou imprecisões claramente identificados em relação aos produtos que constam no Site.

            1.9. A Empresa se compromete a entregar o produto no endereço de entrega preenchido pelo visitante. Em caso deste fornecer dado ou informação incorreta ou imprecisa acerca de seu endereço, qualquer custo decorrente do envio do produto a lugar distinto do preenchido no checkout da Empresa será de responsabilidade do visitante.

            1.10. Se for constatado que houve erro ou imprecisão no que se refere ao preço dos produtos anunciados que tenham sido encomendados pelo visitante, a Empresa entrará em contato com aquele por meio do e-mail informado, a fim de esclarecer ao visitante acerca do preço correto do produto, bem como para confirmar a continuidade do pedido com o preço alterado ou o cancelamento do pedido.

 

  1. Transporte

            2.1 A Empresa não se responsabiliza por nenhum problema como roubo, dano, extravio ao produto comprado pelo visitante durante o transporte do mesmo, eis que tal responsabilidade é inerente à transportadora, não se configurando o transporte como risco inerente à atividade empresarial.

 

  1. Pagamento

            3.1 Os pagamentos serão realizados por Pix, Boleto Bancário e Cartão de Crédito com parcelamento em até 6 (seis) vezes sem juros e demais parcelas com juros a ser definido pela operadora do processamento de pagamento.

 

  1. Tempo de entrega

            4.1 O tempo de entrega após a confirmação do pedido é de no mínimo 25 (vinte e cinco) dias úteis a contar do envio do código de rastreio do produto pela Empresa ao visitante, podendo tal período ser prorrogado por motivos alheios a vontade da Empresa, tais como mas não se limitando: greve dos correios, ou problemas durante o transporte que não tenham como ser atribuídos a Empresa, ou ainda localização geográfica de difícil acesso.

 

  1. Estoque

            5.1. A Empresa se compromete a informar se possui ou não em estoque a mercadoria escolhida pelo visitante para compra. Caso não tenha a mercadoria disponível para entrega no momento da compra, a Empresa se compromete a reembolsar ao visitante o mesmo valor que tenha sido debitado em seu cartão de crédito, boleto ou pix e enviará um e-mail para o endereço de correio eletrônico fornecido pelo visitante no formulário do pedido.

            5.2. A Empresa não será obrigada a oferecer qualquer compensação adicional em razão da indisponibilidade do produto buscado.

            5.4. A Empresa procura apresentar aos visitantes o melhor preço possível por meio da realização de ofertas especiais, sujeitas a estoques limitados.

            5.5. O Site é atualizado constantemente a fim de reduzir eventual aquisição de produtos indisponíveis em estoque na ocasião da compra, no entanto, durante o período de ofertas especiais, pode haver eventual demora no processo de atualização do Site em razão do intenso fluxo de operações.

 

  1. Garantia

            6.1 Todos os produtos comercializados pela Empresa são testados por nossos profissionais capacitados e vendidos em plenas condições de funcionamento.

            6.2 Todos os produtos são catalogados e o respectivo estado de conservação é especificado na listagem, de modo que cada produto está relacionado com a sua descrição.

            6.3 A Empresa fornece uma garantia contra defeitos para os produtos pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de recebimento para os produtos duráveis e 30 (trinta dias) para os produtos não duráveis conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor.

            6.4 A garantia também somente cobrirá defeitos de fabricação. Não será possível a troca caso o produto apresente problema ou defeito após decorridos os 90 (noventa) ou 30 (trinta) dias a depender da natureza do produto, se durável ou não durável. A Empresa recomenda a conservação da nota fiscal  eletrônica da compra do produto.

            6.6 Para efeitos de troca não são considerados defeitos de fabricação:

  1. a) Defeitos ou danos resultantes do mau uso, entre outros problemas similares;
  2. b) Defeitos ou danos decorrentes de testes, instalação, alteração, modificação de qualquer espécie em nossos produtos, bem como o conserto realizado por outra Empresa/prestador de serviço dentro de 90 (noventa) ou 30 (trinta) dias a depender da natureza do produto;
  3. c) Quebra, danos ou irregularidades (vícios) aparentes, de fácil e imediata observação no produto que não foram constatados dentro do prazo de 7 (sete) dias após o recebimento do produto;
  4. d) Produtos que tenham tido o lacre de segurança rompido, número de série removido, adulterado ou tornado ilegível;
  5. e) Danos por fluidos, a exemplo mas não se limitando a danos causados por contato com água, fogo e substâncias químicas que possam danificar o produto;
  6. g) Roubo ou furto do produto.
  7. h) O uso de acessórios não originais.
  8. i) Descargas elétricas.

 

  1. Reembolsos e devoluções

            7.1. A Empresa fornece detalhadamente todas as especificações (informações) sobre os tamanhos, cores e demais características dos produtos.

            7.2. O visitante somente poderá pedir reembolso ou desistir da compra (direito de arrependimento) até o prazo de 7 (sete) dias a partir da data do recebimento do produto (que será conferido por meio da data de envio aos correios), ultrapassado este período a EMPRESA não fará qualquer espécie de reembolso.

            7.3. O pedido deverá ser realizado por meio de qualquer canal da central de atendimento da Empresa, seja e-mail telefone ou outro mecanismo de comunicação válido com exceção das redes sociais da Empresa.

            7.4. O produto deve estar no estado de conservação original em que foi enviado e fechado. A Empresa devolverá o valor correspondente ao preço de aquisição.

            7.5. Na hipótese de devolução de algum produto, os custos do transporte serão suportados pela Empresa.

            7.6. Em caso de reembolso, o visitante deverá enviar o produto por meio do material adequado indicado pela Empresa durante a comunicação, a exemplo mas não se limitando a plástico bolha ou demais materiais.

            7.7. A autenticidade dos produtos comercializados é controlada pela Empresa por meio do nosso controle de qualidade, o qual será verificado na ocasião da devolução a fim de garantir que o produto retornado é o mesmo e com as mesmas condições enviadas pela Empresa.

            7.8 A Empresa informa que dispõe de 15 (quinze) dias úteis para cadastrar a devolução dos produtos, por meio do formulário a ser preenchido pelo visitante e processar o devido reembolso.

            7.9. O reembolso somente será realizado após o produto retornar a sede da Empresa e ser submetido a nova avaliação.

            7.10. Caso seja constatado que o produto retornado não condiz com as especificações técnicas e estado de conservação que saiu da EMPRESA, fica esta última desobrigada de qualquer tipo/espécie de reembolso.

            7.11 Caso aconteça o previsto no item 7.10 supramencionado o produto ficará disponibilizado na sede da EMPRESA para que o visitante o retire, desde que todos os custos referentes ao transporte sejam arcados por ele.

 

  1. Troca

            8.1. A Empresa fornece detalhadamente todas as especificações (informações) sobre os tamanhos, cores e demais características dos produtos.

            8.2. Para que seja realizada a troca é necessário que o visitante envie à Empresa imagem e, ou, vídeo mostrando o defeito do produto.

            8.3. Caso o visitante venha a produzir vídeo e, ou, imagem adulterado e seja constatado quando do recebimento do produto na sede da Empresa que o mesmo se apresenta em perfeitas condições de estado e uso, a Empresa não realizará o retorno do mesmo ao visitante, sendo de responsabilidade deste o custo com o envio do produto.

            8.4. Caso o visitante queria realizar a troca do produto e nem realizar o reembolso poderá reverte o valor do crédito em vale-compra, conforme elencado no item 8.5.

            8.5. Caso o visitante não queira trocar o produto por outro modelo, poderá reverter o pagamento em vale-compra, no qual poderá em outra oportunidade efetuar compra.

            8.6. O direito de troca somente poderá ser exercido dentro do prazo de 7 (sete) dias após o recebimento do produto na residência do visitante.

            8.7. Em caso do visitante solicitar a contestação da compra junto ao cartão de crédito, deverá, obrigatoriamente comunicar a Empresa o motivo de tal ato, sob pena de responder extra e judicialmente por perdas e danos e lucros cessantes além de honorários advocatícios.

            8.8. Caso o visitante não queira nenhuma das hipóteses de troca acima transcritas, poderá receber o estorno desde que envie o produto à Empresa e, após, o produto ser submetido a avaliação nos moldes do item 7 e subitens do presente termo.

            8.9. Ressalta-se que o período de troca corresponde aquele descrito no item 7.2 do presente instrumento.

            8.10. O prazo para envio do produto trocado é aquele estabelecido no item 4 do presente termo de uso a contar da avaliação feita quando do retorno do produto a sede da Empresa.

 

            E assim, por estarem justas e acertadas, as partes (Visitante e Empresa) reconhecem a validade do presente termos de uso, nada podendo reclamar seja extra ou judicialmente a qualquer título. Reconhecendo como foro a comarca de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais para ser dirimido qualquer conflito judicial.

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